Justiça suspende resolução que autorizava farmacêutico a prescrever medicamento

A Justiça do DF suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive aqueles de venda controlada mediante prescrição médica.

A liminar foi proferida pelo juiz Federal Aalor Piacini, que acolheu pedido do Conselho Federal de Medicina.

O magistrado determinou a suspensão da norma até decisão judicial definitiva e ordenou que o CFF divulgue a medida em seu site e demais canais de comunicação institucional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ao analisar o pedido, o juiz destacou que apenas uma lei Federal, de iniciativa da União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, poderia atribuir aos farmacêuticos as prerrogativas previstas na resolução.