📰 Cotidiano
Laguna sediará projeto piloto de implementação da Regularização Fundiária Urbana
Reurb confere o direito de propriedade às pessoas que residem em assentamentos informais consolidados.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há agora
Foto: Divulgação
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Laguna receberá um projeto piloto de aplicação da Regularização Fundiária Urbana de áreas consolidadas informais.
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Entrar no grupoA Reurb confere o direito de propriedade às pessoas que residem em assentamentos informais consolidados, localizados em áreas com uso e características urbanas. Tanto uma associação de moradores de um loteamento irregular quanto o próprio município podem dar início ao procedimento de regularização.
O trabalho deste grupo envolve, por exemplo, levantamento topográfico e estudos preliminares das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental. O resultado esperado é que com o protocolo, a implementação da Reurb possa ser realizada com mais clareza, transparência e eficácia pelos municípios.
Em regiões costeiras, que passam por um trabalho de Gerenciamento Costeiro, há ainda características particulares que devem ser observadas, especialmente em relação à legislação ambiental.
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