📰 Cotidiano
Lei para remoção de cabos em desuso nos postes é aprovada em Tubarão
Empresas terão prazo de 30 dias após a publicação da lei para remover os cabos ou equipamentos inutilizados, sob pena de multa.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 4607 horas
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O projeto de lei que determina a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso nos postes da rede pública de Tubarão foi aprovado na Câmara de Vereadores. A medida busca reduzir a poluição visual, aumentar a segurança da população e preservar a integridade da rede elétrica.
Com a nova lei, as empresas concessionárias de energia elétrica, responsáveis pela infraestrutura dos postes, deverão identificar e notificar as empresas que utilizam a rede (como provedores de internet, TV a cabo e telefonia) sobre a presença de materiais obsoletos. Essas empresas terão prazo de 30 dias para remover os cabos ou equipamentos inutilizados, sob pena de multa.
A legislação também exige que, a partir de sua entrada em vigor, todos os cabos instalados passem a ser identificados com o nome da empresa responsável, facilitando a fiscalização e a responsabilização. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.
Além de organizar visualmente a cidade, a iniciativa busca evitar acidentes com fiações soltas que, com frequência, se rompem com a passagem de caminhões ou após temporais, oferecendo risco à população.
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