Medida Provisória mantém Vila Oficinas com o Tubarão por até 30 anos

O Clube Atlético Tubarão conseguiu, nesta segunda-feira (23), a concessão da Vila Oficinas pelos próximos 30 anos. No complexo, estão o Estádio Domingos Silveira Gonzales, o Ginásio de Esportes José Warmuth Teixeira e campos de treinamento,.

Através de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), o clube garante a posse do estádio e ainda pode ser prorrogada por mais três décadas. A MP foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo 18-B, da Medida Provisória 852, “Os imóveis da União que estiverem ocupados por entidades desportivas de quaisquer modalidades poderão ser objeto de cessão em condições especiais, dispensado o procedimento licitatório, observadas as seguintes condições: exclusivamente para ocupações anteriores a 5 de outubro de 1988; pelo prazo máximo de 30 anos, admitidas prorrogações por iguais períodos”.

A MP beneficia não somente o Tubarão, mas como também o Operário-PR, Santos, Portuguesa Santista, São Caetano e Paraná Clube. Todos possuem conflitos judiciais envolvendo terrenos que são ocupados por eles e pertencentes à União.

Articulação em Brasília

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Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados[/caption]

O deputado federal Edinho Bez (MDB), foi um dos principais articuladores da conquista do clube tubaronense. "Tínhamos prazo para devolver o terreno. Há mais de seis meses estamos lutando, pois é para a população. Foram levantadas várias possibilidades, como doação ou cessão ao município, mas foram descartadas pela Secretaria de Patrimônio da União. A concessão, autorizada pelo presidente da República, é legal e atende o esporte e a população", destaca o parlamentar, que conversou com a reportagem do ExtraSC na noite desta segunda-feira (24).

Bez explica os próximos passos do processo: "Após a assinatura da MP pelo presidente e a publicação no Diário Oficial, a Casa Civil encaminhará o processo para a SPU, que fará as tratativas necessárias para a assinatura do contrato com o clube. Eu considero esse assunto praticamente liquidado. O Tubarão poderá ficar tranquilo ali por mais 40 anos, no mínimo", comemora.

Entenda

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Foto: Reprodução[/caption]

As discussões sobre a propriedade da área do estádio Domingos Gonzales começaram depois que a antiga Rede Ferroviária Federal S.A, extinta em 2007, deu lugar à Ferrovia Tereza Cristina.

No ano 2000, um convênio foi firmado entre a prefeitura e a RFFSA, para que a área fosse alienada para o município. Porém, uma ação do Ministério Público pediu a anulação da transação, alegando que a alienação do imóvel deveria ter sido feita por licitação, viabilizando a seleção da melhor proposta.

Enquanto o processo correu na Justiça, a prefeitura se manteve legalmente como a proprietária da área e cedeu o estádio para uso do Clube Atlético Tubarão.

No entanto, no ano passado, o Superior Tribunal Federal decidiu que a doação da RFFSA para a prefeitura fosse anulada. O retorno dos bens ao patrimônio federal foi efetivado com o cancelamento da escritura pública de compra e venda, do ano 2000. Assim, a cessão da prefeitura para o clube perdeu a validade, já que o local passou a ser propriedade da União.