Ministério Público pede arquivamento de processo de Pepê Collaço contra usuários do Facebook

A Promotora de Justiça Substituta do Ministério Público de Santa Catarina, Iara Klock Campos, requereu arquivamento do Termo Circunstanciado originado por denúncia do presidente da Câmara de Vereadores Pepê Collaço (PP), contra seis usuários do Facebook. Segundo a denúncia, Pepê sentiu ter a honra ofendida pelas publicações. A postagem original foi feita por Olavo Nunes da Silva, que escreveu:

"Nos bairros está faltando tudo, até agora obras anunciadas apenas no centro da cidade, mais o presidente da câmara que 1 milhão de reais a + no orçamento da câmara de vereadores ... "Pepê (como é conhecido Felippe Luiz Collaço) quer 1 milhão a mais para os vereadores. Você vai pagar?"

No parecer, o MP informa que a vítima é uma pessoa pública, de modo que postagens como a realizada pelo autor do comentário são comuns, afinal as decisões tomadas por Pepê, no cargo que ocupa, nem sempre irão agradar a todos os cidadãos. "Não se verificou a clara intenção do autor de prejudicar Felipe Luiz Collaço, tendo exercido um direito que lhe é constitucionalmente conferido (liberdade de expressão)". Outros cinco usuários, que comentaram a publicação original, também foram denunciados. Em três casos, o MP também pede o arquivamento, por motivos semelhantes. Vanderlei Mendes, outro citado, negou ter replicado o post, informando a perda do controle de sua conta na rede durante determinado período. De qualquer modo, a promotora explicou que "o comentário proferido encontra-se na seara da liberdade de expressão que os cidadãos possuem" e também sugeriu seu arquivamento. O único caso em que o MP não sugere o arquivamento, é o de Ricardo Koch, que comentou:

"Enquanto esse sanguessuga estiver na vida pública hora como vereador hora como secretário vai ser sempre assim... e não eh só ele, tem mais uma meia dúzia."

A promotoria apontou que apesar de não verificar o delito de calúnia, é possível a caracterização das infrações de difamação e de injúria, sugerindo que as partes façam um acordo. "Caso exitosa, requer seja declarada extinta a punibilidade de Ricardo. Caso contrário e mantido o interesse em representar criminalmente pela vítima, requer-se nova vista dos autos". Procurado, o presidente da Câmara disse que a ideia é não seguir com o processo, conforme manifestou no inquérito de investigação. "Não quero problemas com ninguém. Só respeito a minha honra", explicou.