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Roberto Kuerten Marcelino, Márcio Borba Blasius e Lindomar Ballman foram contra as recomendações do comitê regional de enfrentamento à COVID-19.
Foto: Reprodução
O Ministério Público de Santa Catarina ingressou, na noite desta quinta-feira (16), com uma ação civil pública contra os prefeitos de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna. O objetivo da ação é obrigar estes municípios a refazerem os seus decretos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, seguindo as recomendações do comitê de saúde da Amurel.
A promotora de justiça de Braço do Norte, Fabiana Mara Silva Wagner, justifica que os decretos emitidos pelas três cidades não possuem estudo técnico homologado por uma comissão regional e contrariam as recomendações do comitê "demonstrando que os gestores priorizam tão somente critérios econômicos".
O parecer cita ainda que os três municípios não dispõe de serviços de média e alta complexidade médica via SUS, e os habitantes que precisam ser internados, são obrigados a recorrer a outras cidades.
"[Os municípios] não apenas omitem-se na tomada de providências para reverter o quadro caótico de saúde pública, como comungam para que haja o acréscimo do número de casos de COVID-19, sobrecarregando as instituições hospitalares de municípios diferentes do seu, já que o hospital referência que possui leitos de UTI situa-se na cidade de Tubarão", justifica.
"É inegável que os requeridos Roberto Kuerten Marcelino, Márcio Borba Blasius e Lindomar Ballman pecaram pela proteção insuficiente da vida e da saúde da população, ignorando os esforços dos demais chefes do poder executivo da região da Amurel", segue a ação.
Desta forma, a promotora pede à Justiça o recebimento da ação, a anulação dos decretos dos três municípios, que os prefeitos sejam obrigados a acatar as recomendações do comitê regional, que forças policiais fiscalizem o cumprimento das ordens de isolamento e aplicação de multa de R$ 3 mil por hora de descumprimento.
As assessorias de imprensa e os prefeitos dos três municípios não se pronunciaram até a publicação desta reportagem, que poderá ser editada.
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