Município de Tubarão ganha decisão inédita na Justiça e poderá reaver R$ 1,5 mi

Tubarão obteve uma importante vitória judicial.

Clique e receba notícias do Extra SC em seu WhatsApp:

Em audiência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o desembargador federal Luís Alberto Aurvale manteve decisão favorável ao município, em ação que solicitava a cobrança do Estado e da União, de parte dos recursos utilizados para importar medicamentos da Bélgica, para um tubaronense.

A compra do medicamento iniciou em 2012, quando o município recebeu uma ordem judicial liminar da Vara da Fazenda e manteve a importação do medicamento até o ano de 2015, quando o paciente faleceu. Em valores da época, a compra do remédio para este único paciente ultrapassou os R$ 2 milhões, o que corresponde a 50% do orçamento anual para assistência farmacêutica para toda a população.

Em 2014, o município propôs ação na Justiça Federal, cobrando da União e do Estado a parte que seria de responsabilidade deles na compra do medicamento. A juíza Ana Lídia Silva Mello Monteiro considerou procedente o pedido, dando ganho de causa a Tubarão.

A União e o Estado recorreram e agora os desembargadores do TRF-4 mantiveram, de forma unânime, a decisão favorável ao município. Segundo a Procuradoria do Município, é uma ação inovadora, que está servindo de referência para outras cidades.

As duas entidades federativas ainda podem recorrer. Contudo, há grande possibilidade do município conseguir reaver cerca de R$ 1,5 milhão.