Novo pedido de habeas corpus de Joares Ponticelli é negado por ministra do STF

Preso há três meses, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), teve mais um pedido de liberdade negado.

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Desta vez, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

O pedido havia sido feito há uma semana pelo advogado Nilton João de Macedo Machado, contra a decisão de Jesuíno Rissato, desembargador do Superior Tribunal de Justiça, que negou a solicitação no último dia 8. A defesa argumentou que há excessividade e ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do acusado, sendo que “não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.

Mas a ministra Cármen Lúcia entendeu que os elementos apresentados não autorizavam o prosseguimento do habeas corpus. Ela afirmou que condições subjetivas favoráveis ao detento, como o fato de ser réu primário e ter residência fixa, não afastam a necessidade da prisão preventiva, desde que sejam apresentados elementos concretos para a sua manutenção.

“[…] não se comprova ilegalidade na decretação da custódia cautelar imposta ao paciente. A necessidade atual de segregação preventiva foi levada em conta pela instância competente por ter considerado evidenciada pelas circunstâncias do caso, tendo sido enfatizado que ‘os envolvidos, em tese, optaram por receber propinas adiantadas de valores que nem mesmo haviam sido empenhados pelo Grupo Serrana’”, citou a ministra.

Joares foi preso na operação Mensageiro e se tornou réu no processo que apura esquema criminoso de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.