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📰 Cotidiano

Procon recomenda que concessionárias liberem cancelas de pedágios em caso de filas em SC

A regra não é válida em casos excepcionais, como em manifestações e bloqueios de pista por causa de acidentes.

Atualizado há 36689 horas
Procon recomenda que concessionárias liberem cancelas de pedágios em caso de filas em SC
Se parar no pedágio por pelo menos 10 minutos ou a mais de 300 metros da cabine de cobrança, o motorista tem o direito de passar sem pagar. Esta é a recomendação do Procon de Santa Catarina, que notificou as concessionárias que administram os trechos com pedágio das rodovias federais que cortam o estado.
A determinação tem como base o entendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos seus contratos de concessão. A regra não é válida em casos excepcionais, como em manifestações e bloqueios de pista por causa de acidentes. Ao notificar as empresas, o Procon deu prazo de 10 dias para que seja informado se as medidas estão sendo cumpridas. Segundo o órgão de defesa do consumidor, os últimos dias de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses em SC. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a punições administrativas.