Eleições 2024
Recurso de Célio Antônio ao TRE para ter candidatura liberada é negado
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o ex-prefeito está inelegível até junho de 2025.
Por EXTRA.SC
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O ex-prefeito de Laguna Célio Antônio (PT) teve negado nesta quinta-feira (3) o recurso especial que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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Entrar no grupoA decisão foi do ministro André Mendonça e mantém inalterada a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou sentença da Justiça Eleitoral de Laguna e barrou a candidatura do petista. No primeiro e segundo graus, o registro de candidatura de Célio foi indeferido com base no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo órgão, o ex-prefeito está inelegível em função de uma decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos até junho de 2025, contados desde 2020. Já os advogados de Célio argumentam que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 1º de outubro de 2019 e o ex-prefeito estaria, portanto, com os direitos políticos restabelecidos em 1º de outubro deste ano, a tempo de poder disputar a eleição.
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