Regularização fundiária deve beneficiar 400 famílias até o fim de 2020

Criado no fim de 2017, o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) já foi acionado por cerca de 200 famílias tubaronenses e deve beneficiar um total de 400 famílias até o final de 2020, segundo estimativa da secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, responsável pelo serviço. Para se obter uma escritura de propriedade do imóvel por meio do Reurb, basta cumprir uma série de requisitos estabelecidos por lei e dar início a um protocolo na secretaria. Duas regras fundamentais devem ser observadas pelos interessados já no início do processo: os imóveis precisam pertencer a loteamentos existentes antes de 2012 e contar com infraestrutura essencial como rede de abastecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo. “Tudo isso é para beneficiar as pessoas que vivem em loteamentos já consolidados e não aquelas áreas recém ocupadas”, destaca o diretor de regularização fundiária Fernando Lúcio Rodrigues de Souza. O processo, desde o protocolo inicial até a emissão do registro do imóvel, demora pelo menos seis meses para ser concluído. Alguns dos primeiros processos em 2018, ficaram prontos depois de um ano e meio.

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