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Entre as mudanças, destacam-se a dispensa do consentimento do cônjuge e a redução da idade mínima para fazer uma laqueadura de 25 para 21 anos.
Dois anos após a implantação lei que traz mudanças nas regras para realizar laqueadura e vasectomia, mulheres e homens têm conquistado e ampliado direitos importantes relacionados ao planejamento familiar. Em Santa Catarina, com a nova regulamentação foi possível chegar a um aumento de 66,7% no número de laqueaduras e a 15,9% em vasectomias, na comparação entre os anos de 2023 e 2024, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, no ano passado, 9.147 mulheres se submeteram ao procedimento de laqueadura e 8.703 homens às vasectomias em todo o estado. Números significativamente superiores aos de 2023, em que foram realizadas 5.488 laqueaduras e 7.510 vasectomias.
O avanço no acesso aos procedimentos de planejamento familiar em Santa Catarina foi possibilitado por uma significativa modificação nas exigências para a sua realização. Entre elas, destaca-se a dispensa do consentimento do cônjuge. Além disso, a idade mínima para fazer uma laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos. Para mulheres que já possuem pelo menos dois filhos, não há mais limite de idade para o procedimento.
A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Esse benefício reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.
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