Servidores de Capivari conseguem direito de afastamento temporário por condições de trabalho insalubres

A Prefeitura de Capivari de Baixo esclareceu por meio de uma nota oficial nesta sexta-feira (8), a liminar da Justiça do Trabalho concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinando o afastamento temporário dos trabalhadores lotados na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública e de Departamento de Agricultura.

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Em 2017, trabalhadores desta mesma Secretaria denunciaram ao MPT condições insalubres no ambiente de trabalho. Posteriormente, o Ministério realizou vistorias nos locais citados, o que resultou em um relatório elencando as irregularidades constatadas.

"Com a decisão liminar da Justiça, a Administração seguirá à risca as adequações exigidas a fim de que os trabalhadores do setor possam retomar suas atividades habituais e a Secretaria de Infraestrutura e o Departamento de Agricultura possam voltar a prestar os serviços relevantes que desenvolvem", destaca um trecho da nota.

Já 2023 o MPT entrou com ação judicial cobrando solução ao problema, e listando os ajustes que deveriam ser feitos. Entre as medidas tomadas está a colocação de três contêineres no pátio da Secretaria, onde um é utilizado para vestiário; um para banheiros, com divisão para homens e mulheres; e outro para refeitório. Reformas do telhado da ala mecânica da Secretaria, troca de fiação elétrica, a retirada de máquinas velhas do local, assim como um treinamento da equipe para serviços em altura também foi iniciado.

A Prefeitura também elaborou um projeto, a ser executado em duas etapas, de construção de uma nova sede da Secretaria, no bairro Três de Maio. O projeto está orçado em R$ 692.492,86 e está na fase de licitação. Na segunda etapa, com investimento de mais R$ 634 mil, será construía uma ampla garagem para abrigar os veículos e equipamentos do setor.