STJ nega novo recurso de Tubarão na disputa judicial pela Praça Brasília

O município de Tubarão teve negado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo em recurso especial apresentado contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) a respeito da Praça Brasília, onde ficava o Ginásio de Esportes Otto Feuerschuette. O município pretendia desafetar a Praça Brasília, incorporada ao patrimônio público em 1955 com a aprovação do Loteamento Santos Alberton, para posterior alienação a particulares. Em maio do ano passado, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou o recurso do município contra a sentença da Vara da Fazenda Pública que acolheu o pedido do Ministério Público para anular a lei de desafetação. Em agosto, o TJ novamente não admitiu o Recurso Especial, levando o caso ao STJ. O argumento do município é que todos os requisitos legais foram cumpridos e que a desafetação ocorreu devido a um fenômeno natural, com a danificação da estrutura do ginásio por um temporal em 2009 e sua posterior demolição em 2014. O município também justificou que a área permaneceu ociosa por mais de dez anos e que o bairro possui outras opções de lazer, como a Praça do Avião e a Arena Multiuso. O terreno da Praça Brasília tem uma avaliação de R$ 11,8 milhões.

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