🏛️ Política
TJ confirma bloqueio de bens de ex-prefeito de Laguna por superfaturamento
Caso investiga obra de revitalização da orla do Mar Grosso.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 44396 horas
Foto: Reprodução
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O desembargador Luiz Fernando Boller manteve a indisponibilidade de bens de uma empresa e do ex-prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PDT), que respondem a uma ação civil pública por supostas irregularidades e superfaturamento em obra de revitalização de orla na cidade. A obra teve início em 2011, mas, segundo a denúncia, até hoje parte dos serviços contratados naquela ocasião não foram executados. Recentemente, Everaldo foi candidato a prefeito em Pescaria Brava.
A decisão foi adequada no sentido de restringir o bloqueio de valores e bens ao montante apontado pelo Ministério Público, autor da ação, como acima daquele permitido pela legislação. Segundo o relatório contábil confeccionado pelo MP, ocorreu um reajuste no preço final da obra da ordem de 49,79%, quase o dobro do legalmente permitido, de 25%.
Além de Everaldo, a Justiça bloqueou os bens da empresa Magapavi Construtora, Terraplanagem e Pavimentadora Ltda. e Pedro Paulo Alves, citados na decisão do desembargador de Justiça.
Sobre a obra feita em Laguna
Na época, palmeiras, bancos, lixeiras e rampas de acesso foram colocadas na orla do Mar Grosso. O espaço também ganhou um novo calçadão e ciclovia. Foram revitalizados 2,2 quilômetros no trecho da praia do Iró até os Molhes da Barra. A obra estava orçada em R$ 1,9 milhão, verba do Ministério do Turismo, com contrapartida de R$ 233,8 mil da administração municipal.Mais lidas
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