Vereadores aprovam nova Área de Preservação Permanente no Centro de Tubarão

A Área de Preservação Permanente às margens do Rio Tubarão, entre as pontes Manoel Alves dos Santos (Morrotes) e Orlando Francalacci (Revoredo) foi alterada durante sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (11). A mudança ocorreu após o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que transferiu para os municípios a responsabilidade de definir as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. De acordo com o líder do governo na Câmara, Jean Abreu Machado (PSD), a aprovação é importante para destravar diversos investimentos que estavam apenas aguardado a liberação ambiental. Segundo ele, a prefeitura irá fazer um estudo socioambiental para definir como serão definidas as áreas nas regiões menos urbanas da cidade. O projeto foi aprovado com 12 votos a favor, um contra e uma abstenção. O vereador Felippe de Souza Tessmann (PSC) foi quem se absteve na votação. De acordo com ele, a lei aprovada no Congresso Nacional prevê que as decisões devem ser baseadas em um estudo socioambiental, documento que ainda não existe em Tubarão. Após passar pelo conselho da cidade, audiência pública e apreciação dos vereadores, a redução da APP deve começar a valer já nos próximos dias.

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