🚨 Segurança
Vítima de violência doméstica tem emprego garantido pela justiça
Com mudança de casa para se afastar do agressor, tubaronense ficou impedida de comparecer ao local de trabalho.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 0 minutos
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Uma moradora de Tubarão vítima de violência doméstica teve o emprego garantido pela justiça após receber uma medida protetiva contra o agressor. Para se afastar do companheiro, ela precisou passar a morar provisoriamente em outro lugar e ficou impossibilitada de comparecer ao local de trabalho.
O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, considerou que o emprego é indispensável para garantir a ampla proteção da vítima.
O trabalho fica perto da casa onde ela morava com o agressor. “Nada significaria para a autora a autorização para afastar-se de casa se tivesse que continuar comparecendo em seu local de trabalho, pois ainda estaria sujeita aos atos de violência e, por conseguinte, exposta a risco”.
O juiz determinou a manutenção do vínculo com a empresa empregadora, com interrupção do contrato de trabalho por até seis meses, cabendo ao empregador o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento e ao INSS o pagamento de benefício previdenciário, na modalidade de auxílio-doença previdenciário, no restante do período.
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