📰 Cotidiano
Após impedimento de alienação de bens, Fundação InoversaSul aguarda decisão de recurso
Por meio de nota, a fundação afirma que respeita o entendimento da promotoria, mas não concorda.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 5292 horas
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Após decisão da Justiça de Tubarão, favorável ao entendimento do Ministério Público de Santa Catarina de não autorizar a alienação de bens, a Fundação InoversaSul divulgou uma nota sobre o assunto. A entidade aguarda a decisão do recurso interposto perante o Conselho Superior do Ministério Público.
A Fundação tem buscado a venda de bens para pagamento de uma dívida trabalhista. A nota afirma que a fundação respeita o entendimento da promotoria, mas não concorda.
“Na forma do Código Civil e do Estatuto Fundacional, aprovado pela própria Promotoria, há previsão expressa da necessidade da anuência do MPSC para a alienação de imóveis”, justifica.
“Registra-se que não houve o indeferimento deste pedido; e sim “a não análise da alienação dos bens pretendidos até que a situação sobre a fiscalização da Fundação Inoversasul seja deliberada em definitivo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, situação que se acompanha e até o presente momento não se tem atualização”, continua o comunicado.
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