TJ decide que casal deve vacinar filhas em SC sob multa diária de até R$ 10 mil

A mãe alega que a vacinação colocaria em risco a integridade física das crianças.

Por EXTRA.SC

02/07/2024 14h00•Atualizado há 13529 horas

TJ decide que casal deve vacinar filhas em SC sob multa diária de até R$ 10 mil

Brasília - Crianças e adolescentes são vacinados no Centro de Saúde nº 8, da Asa Sul, durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre neste sábado em todo o Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantendo a decisão da 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, determinou a um casal que providencie, no prazo de 60 dias, a imunização de duas filhas de acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde. A decisão também prevê que, caso não adotem a medida, eles deverão pagar multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em favor do Fundo de Infância e Adolescência do município.

Conforme destacado pelo Poder Judiciário, a não imunização só será aceita se apresentado atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

A ação é resultado de uma apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente, ajuizada pelo Ministério Público.

A mãe recorreu da decisão, alegando que já toma as devidas providências quanto à saúde das filhas e que está sendo obrigada a vaciná-las sem ter segurança para tanto. Ela argumenta que a obrigação de vacinar, “mesmo sem antes ter aprovação médica”, colocaria em risco a integridade física das crianças.